Autoexclusões do jogo online disparam e já são mais de 326 mil
- Quais são os riscos de jogar num site ilegal?
- Portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas exige ferramentas de bloqueio e cadastro rigoroso aos operadores
- E se tiver um problema com o jogo?
- Qual é o perfil dos jogadores online?
- Quem está dentro do esporte, fica fora das bets.
- O Que é o Jogo Responsável e Porque é Importante?
A resposta é: sim, funcionam para quem as usa genuinamente. Definir um limite de 500 euros quando sabes que vais ficar frustrado e tentar contorná-lo não serve de nada. Os limites são eficazes quando refletem uma decisão genuína de controlar o comportamento. Para informação mais detalhada sobre os operadores licenciados em Portugal e as regras que governam este mercado, consulta o guia principal de sites de apostas legais. O Ministério da Fazenda anunciou que está liberada a partir desta quarta-feira (10) uma ferramenta para que as pessoas possam se “autoexcluir” dos sites de apostas online e, com isso, não mais receber publicidade das casas. Segundo o Ministério da Fazenda, a autoexclusão centralizada é “reconhecida cientificamente como uma estratégia essencial para reduzir os danos à saúde mental da população com relação às apostas”. “Uma vez selecionado o prazo, não é possível reverter a escolha durante o período indicado. Há a opção de se autoexcluir do ambiente de apostas por tempo indeterminado (sem prazo). Somente nesse caso, o usuário terá até um mês para invalidar a decisão”, informou o governo. A plataforma também disponibilizará informações sobre pontos de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), direcionando o usuário para o Meu SUS Digital e a Ouvidoria do SUS — por meio dos quais as pessoas poderão “testar” se têm algum tipo de problema com vício em apostas online, e procurar ajuda. Jogos e apostas online Casinos e bingos Publicidade Jogo Responsável SOS Jogadores Jogo Seguro FAQ Tem dificuldade em controlar o tempo ou o dinheiro gasto com o jogo? É incapaz de parar de jogar ou reduzir o tempo e os montantes gastos em jogo? Então saiba que pode requerer a autoexclusão do jogo online e/ou cas aplicacao casino portugal a proibição de acesso a salas de jogo de casinos. Pode requerer a autoexclusão do jogo online no website da entidade exploradora onde joga ou através da plataforma de autoexclusão do SRIJ.
Quais são os riscos de jogar num site ilegal?
A resposta é: sim, funcionam para quem as usa genuinamente. Definir um limite de 500 euros quando sabes que vais ficar frustrado e tentar contorná-lo não serve de nada. Os limites são eficazes quando refletem uma decisão genuína de controlar o comportamento. Para informação mais detalhada sobre os operadores licenciados em Portugal e as regras que governam este mercado, consulta o guia principal de sites de apostas legais. O Ministério da Fazenda anunciou que está liberada a partir desta quarta-feira (10) uma ferramenta para que as pessoas possam se “autoexcluir” dos sites de apostas online e, com isso, não mais receber publicidade das casas.
Qual é a diferença entre pausa e autoexclusão?
Segundo o Ministério da Fazenda, a autoexclusão centralizada é “reconhecida cientificamente como uma estratégia essencial para reduzir os danos à saúde mental da população com relação às apostas”. “Uma vez selecionado o prazo, não é possível reverter a escolha durante o período indicado. Há a opção de se autoexcluir do ambiente de apostas por tempo indeterminado (sem prazo). Somente nesse caso, o usuário terá até um mês para invalidar a decisão”, informou o governo. A plataforma também disponibilizará informações sobre pontos de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), direcionando o usuário para o Meu SUS Digital e a Ouvidoria do SUS — por meio dos quais as pessoas poderão “testar” se têm algum tipo de problema com vício em apostas online, e procurar ajuda.
O indivíduo ganha
Jogos e apostas online Casinos e bingos Publicidade Jogo Responsável SOS Jogadores Jogo Seguro FAQ Tem dificuldade em controlar o tempo ou o dinheiro gasto com o jogo? É incapaz de parar de jogar ou reduzir o tempo e os montantes gastos em jogo? Então saiba que pode requerer a autoexclusão do jogo online e/ou cas aplicacao casino portugal a proibição de acesso a salas de jogo de casinos. Pode requerer a autoexclusão do jogo online no website da entidade exploradora onde joga ou através da plataforma de autoexclusão do SRIJ. Em ambos os casos, terá as seguintes opções: Autoexclusão por período determinado (mínimo de 3 meses) Atenção: Caso requeira a autoexclusão num website de jogos e apostas online, a mesma só será válida para esse website. Em ambos os casos, terá as seguintes opções: Autoexclusão por período determinado (mínimo de 3 meses) Atenção: Caso requeira a autoexclusão num website de jogos e apostas online, a mesma só será válida para esse website. Se optar pela autoexclusão através da plataforma do SRIJ, a mesma será válida para todos os sites de jogos e apostas online licenciados em Portugal.
Portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas exige ferramentas de bloqueio e cadastro rigoroso aos operadores
Se optar pela autoexclusão através da plataforma do SRIJ, a mesma será válida para todos os sites de jogos e apostas online licenciados em Portugal. Em caso de dificuldade ou dúvida contacte-nos através do seguinte email: exclusao.online@turismodeportugal.pt Autoexclusão através de um website de jogos e apostas online licenciado: Neste caso a autoexclusão só será válida para esse site. Autoexclusão através da plataforma de autoexclusão do SRIJ: Neste caso a autoexclusão será válida em todos os sites de jogos e apostas online licenciados em Portugal. Jogadores já registados em pelo menos uma entidade exploradora de jogos e apostas online: Durante o período de exclusão não poderá jogar e todas as suas contas e registos serão suspensos (se a autoexclusão for por tempo determinado) ou cancelados (se a autoexclusão for por tempo indeterminado). Se o pedido de autoexclusão for efetuado através da plataforma de autoexclusão do SRIJ, o impedimento de jogar e a suspensão ou cancelamentos das contas e registos é válida para todos os websites de jogos e apostas online licenciados em Portugal.
1. Identifique a plataforma
Indivíduos não registados em nenhuma entidade exploradora de jogos e apostas online: Durante o período de exclusão não poderá jogar ou abrir qualquer conta ou registo em nenhuma entidade exploradora de jogos e apostas online. O período de autoexclusão inicia a sua vigência após a formalização do requerimento e cessa automaticamente com o decurso do prazo indicado no mesmo. Caso não seja indicado o período de vigência, a autoexclusão mantém-se por tempo indeterminado. O jogador pode comunicar o termo da autoexclusão, ou tendo o mesmo sido fixado, a sua antecipação, os quais se tornam eficazes decorrido o prazo de um mês sobre aquela comunicação. Tenha em atenção que o período mínimo de autoexclusão são 3 meses.
Como saber se um site de apostas é legal em Portugal?
Se a requisição de autoexclusão é por período determinado, o jogador poderá efetuar levantamentos de fundos da sua conta de jogador. Se a requisição de autoexclusão é por período indeterminado, o saldo disponível na conta de jogador é transferido para a conta de pagamento titulada pelo jogador. Sem prejuízo do período de duração mínima de 3 meses para a autoexclusão, o jogador poderá comunicar o termo da mesma, ou tendo o mesmo sido fixado, a sua antecipação, através da plataforma de autoexclusão do SRIJ ou no site de jogos e apostas online onde requereu a autoexclusão. A comunicação do termo da autoexclusão da prática de jogos e apostas online apenas produz efeitos um mês após a referida comunicação. Pode requerer a proibição de acesso a salas de jogo de casinos por 3 vias: Onde: em qualquer um dos gabinetes do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), existentes em todos os casinos do país, com horário de funcionamento idêntico ao horário de abertura ao público do casino em questão. Em caso de dificuldade ou dúvida contacte-nos através do seguinte email: exclusao.online@turismodeportugal.pt Autoexclusão através de um website de jogos e apostas online licenciado: Neste caso a autoexclusão só será válida para esse site.
- O pedido de autoexclusão pode ser feito através do portal ePortugal, que reencaminha para o serviço do SRIJ.
- Os operadores de apostas desportivas à cota são obrigados a respeitar a autoexclusão em todos os canais, incluindo aplicações móveis.
- O jogador autoexcluído não recebe notificações de atualização de odds nem de bónus de boas-vindas.
- O SRIJ pode cooperar com entidades de saúde mental para encaminhar jogadores autoexcluídos para tratamento.
- A autoexclusão é válida em todo o território nacional, independentemente do local onde o pedido foi apresentado.
- O jogador pode pedir a autoexclusão mesmo que nunca tenha efetuado qualquer depósito.
- Os operadores que facilitem o acesso de autoexcluídos podem ser alvo de sanções pecuniárias e de suspensão temporária da licença.
Autoexclusão através da plataforma de autoexclusão do SRIJ: Neste caso a autoexclusão será válida em todos os sites de jogos e apostas online licenciados em Portugal. Jogadores já registados em pelo menos uma entidade exploradora de jogos e apostas online: Durante o período de exclusão não poderá jogar e todas as suas contas e registos serão suspensos (se a autoexclusão for por tempo determinado) ou cancelados (se a autoexclusão for por tempo indeterminado). Se o pedido de autoexclusão for efetuado através da plataforma de autoexclusão do SRIJ, o impedimento de jogar e a suspensão ou cancelamentos das contas e registos é válida para todos os websites de jogos e apostas online licenciados em Portugal. Indivíduos não registados em nenhuma entidade exploradora de jogos e apostas online: Durante o período de exclusão não poderá jogar ou abrir qualquer conta ou registo em nenhuma entidade exploradora de jogos e apostas online.
E se tiver um problema com o jogo?
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta sexta-feira (19) que quase 700 mil pessoas já utilizaram a ferramenta do governo de autoexclusão em plataformas e aplicativos de apostas online. Com isso, foram automaticamente retiradas e bloqueadas de todos eles e, também, não podem mais receber publicidade. O período de autoexclusão inicia a sua vigência após a formalização do requerimento e cessa automaticamente com o decurso do prazo indicado no mesmo. Caso não seja indicado o período de vigência, a autoexclusão mantém-se por tempo indeterminado.
- A autoexclusão não afeta a capacidade do jogador de utilizar serviços bancários ou outros serviços não relacionados com o jogo.
- O período de autoexclusão mínimo é de três meses, podendo o jogador optar por prazos mais longos.
- Os operadores devem bloquear imediatamente o acesso do jogador assim que recebem a notificação do SRIJ.
- O jogador autoexcluído não pode criar contas em casinos online licenciados noutros países da União Europeia que não partilhem o registo português.
- A autoexclusão pode ser levantada apenas por pedido expresso do jogador, nunca por iniciativa do operador.
- O SRIJ pode impor medidas adicionais de proteção a jogadores com histórico de autoexclusão repetida.
- A autoexclusão é uma ferramenta complementar a programas de apoio psicológico e grupos de ajuda mútua.
O jogador pode comunicar o termo da autoexclusão, ou tendo o mesmo sido fixado, a sua antecipação, os quais se tornam eficazes decorrido o prazo de um mês sobre aquela comunicação. Tenha em atenção que o período mínimo de autoexclusão são 3 meses. Se a requisição de autoexclusão é por período determinado, o jogador poderá efetuar levantamentos de fundos da sua conta de jogador.
Qual é o perfil dos jogadores online?
Se a requisição de autoexclusão é por período indeterminado, o saldo disponível na conta de jogador é transferido para a conta de pagamento titulada pelo jogador. Sem prejuízo do período de duração mínima de 3 meses para a autoexclusão, o jogador poderá comunicar o termo da mesma, ou tendo o mesmo sido fixado, a sua antecipação, através da plataforma de autoexclusão do SRIJ ou no site de jogos e apostas online onde requereu a autoexclusão.
- A autoexclusão não impede o jogador de participar em programas de educação financeira ou de apoio ao endividamento.
- O SRIJ disponibiliza um modelo de formulário de autoexclusão em formato PDF para preenchimento manual.
- O jogador autoexcluído pode nomear um advogado para o representar em eventuais litígios com operadores.
- A autoexclusão abrange também os jogos promocionais sem depósito oferecidos pelas plataformas licenciadas.
- O processo de autoexclusão é confidencial e não consta de certidões de registo criminal ou de documentos públicos.
- O jogador pode solicitar a autoexclusão em qualquer dia do ano, incluindo fins de semana e feriados, através dos canais digitais.
- O SRIJ recomenda que o pedido de autoexclusão seja acompanhado da ativação de bloqueios em dispositivos pessoais.
- A autoexclusão é uma decisão unilateral do jogador, mas pode ser sugerida por profissionais de saúde ou assistentes sociais.
- O registo de autoexclusão não é partilhado com entidades empregadoras nem com instituições bancárias.
A comunicação do termo da autoexclusão da prática de jogos e apostas online apenas produz efeitos um mês após a referida comunicação.
Quem está dentro do esporte, fica fora das bets.
Em alternativa, pode dirigir-se à sede do SRIJ – Rua Ivone Silva, cas casino para ganhar dinheiro Lote 6, 1050-124 Lisboa - em horário de expediente, de segunda a sexta-feira. documento de identificação oficial válido com fotografia (ex: bilhete de identidade; cartão de cidadão; carta de condução; passaporte, etc) uma foto tipo passe, a cores e atual Como pedir: o requerente deve preencher um formulário que lhe será disponibilizado. A assinatura do requerente deve ser feita na presença do inspetor de jogos. Para onde enviar: Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos – Rua Ivone Silva, Lote 6, 1050-124 Lisboa. o formulário devidamente preenchido, acompanhado de foto tipo passe a cores, atual fotocópia simples do documento de identificação oficial A assinatura do requerente no impresso deverá ser reconhecida presencialmente nos termos legais (por ex.
O Governo também ganha
perante notário, conservador, advogado, solicitador ou oficial de registo), que irão atestar que o impresso foi efetivamente assinado pelo requerente. digitalização da foto tipo passe, a cores, atual digitalização do formulário devidamente assinado, nas mesmas condições do envio postal, ou seja, com a assinatura do requerente no impresso reconhecida presencialmente nos termos legais (por ex. perante notário, conservador, advogado, solicitador ou oficial de registo) A veracidade do reconhecimento da assinatura deve poder ser comprovada online (por ex. se o reconhecimento foi efetuado por advogado, será através da consulta do registo do ato no website da Ordem dos Advogados). Opção assinatura digital: Se preferir, pode também assinar o seu requerimento através de assinatura digital com cartão de cidadão ou chave móvel digital (inserir a assinatura na posição 14 ou 15).
Uma pergunta para 2027 — que já pode ser respondida em 2026
Consequências da proibição de acesso a salas de jogo de casinos Após validado o requerimento de proibição de acesso a salas de jogo de casinos, não poderá entrar nas referidas salas pelo período determinado no requerimento. Os efeitos da proibição de acesso a salas de jogo de casinos iniciam-se após validação do requerimento e cessam automaticamente decorrido o prazo de proibição solicitado. Revogar a proibição de acesso a salas de jogo de casinos Na vigência da interdição de entrada nas salas de jogos de casinos não será considerado qualquer eventual requerimento para revogação da mesma. Saiba ainda que tem à sua disposição serviços de apoio ao jogador cas casino bonus sem deposito 2026 que podem ajudar no processo de aconselhamento, informação e encaminhamento, na área dos comportamentos aditivos e dependências, nomeadamente as dependências de jogo. Se tem algum problema com o jogo, dificuldade em controlar o tempo ou o dinheiro gasto com o jogo, ou outro sinal de risco, pode recorrer aos serviços de autoexclusão ou proibição de jogar existentes em Portugal, quer ao nível do regulador como dos operadores licenciados. Pode requerer a proibição de acesso a salas de jogo de casinos por 3 vias: Onde: em qualquer um dos gabinetes do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), existentes em todos os casinos do país, com horário de funcionamento idêntico ao horário de abertura ao público do casino em questão. Em alternativa, pode dirigir-se à sede do SRIJ – Rua Ivone Silva, cas casino para ganhar dinheiro Lote 6, 1050-124 Lisboa - em horário de expediente, de segunda a sexta-feira. documento de identificação oficial válido com fotografia (ex: bilhete de identidade; cartão de cidadão; carta de condução; passaporte, etc) uma foto tipo passe, a cores e atual Como pedir: o requerente deve preencher um formulário que lhe será disponibilizado. A assinatura do requerente deve ser feita na presença do inspetor de jogos. Para onde enviar: Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos – Rua Ivone Silva, Lote 6, 1050-124 Lisboa. o formulário devidamente preenchido, acompanhado de foto tipo passe a cores, atual fotocópia simples do documento de identificação oficial A assinatura do requerente no impresso deverá ser reconhecida presencialmente nos termos legais (por ex. perante notário, conservador, advogado, solicitador ou oficial de registo), que irão atestar que o impresso foi efetivamente assinado pelo requerente. digitalização da foto tipo passe, a cores, atual digitalização do formulário devidamente assinado, nas mesmas condições do envio postal, ou seja, com a assinatura do requerente no impresso reconhecida presencialmente nos termos legais (por ex. perante notário, conservador, advogado, solicitador ou oficial de registo) A veracidade do reconhecimento da assinatura deve poder ser comprovada online (por ex.
- A autoexclusão não pode ser utilizada como forma de evitar o pagamento de dívidas contraídas antes do pedido.
- O jogador pode optar por uma autoexclusão parcial, limitada a determinados tipos de jogo, embora a exclusão total seja mais comum.
- Os operadores devem garantir que os funcionários recebem formação sobre os procedimentos de autoexclusão.
- O SRIJ publica anualmente estatísticas sobre o número de autoexclusões ativas em Portugal.
- O jogador autoexcluído pode solicitar o cancelamento da medida, mas fica sujeito a um período de carência antes de voltar a jogar.
- A autoexclusão é uma das medidas de jogo responsável mais eficazes para reduzir danos financeiros e emocionais.
se o reconhecimento foi efetuado por advogado, será através da consulta do registo do ato no website da Ordem dos Advogados). Opção assinatura digital: Se preferir, pode também assinar o seu requerimento através de assinatura digital com cartão de cidadão ou chave móvel digital (inserir a assinatura na posição 14 ou 15). Consequências da proibição de acesso a salas de jogo de casinos Após validado o requerimento de proibição de acesso a salas de jogo de casinos, não poderá entrar nas referidas salas pelo período determinado no requerimento. Os efeitos da proibição de acesso a salas de jogo de casinos iniciam-se após validação do requerimento e cessam automaticamente decorrido o prazo de proibição solicitado. Revogar a proibição de acesso a salas de jogo de casinos Na vigência da interdição de entrada nas salas de jogos de casinos não será considerado qualquer eventual requerimento para revogação da mesma.
O Que é o Jogo Responsável e Porque é Importante?
Caso esteja registado como jogador em pelo menos uma das entidades exploradoras licenciadas em Portugal, no preenchimento do formulário (AUTOEXCLUSÃO OU REVOGAÇÃO), deve utilizar o mesmo número do documento de identificação com que se registou como jogador. A autoexclusão no sítio na Internet da entidade de controlo, inspeção e regulação (SRIJ) impede a prática de jogos e aposta online nos sítios na Internet de todas as entidades exploradoras. O período de autoexclusão tem a duração mínima de três meses e perdura até à data indicada pelo jogador ou, na falta desta, por tempo indeterminado. A revogação da autoexclusão significa comunicar o termo da autoexclusão, ou, tendo o mesmo sido fixado, a sua antecipação. Sem prejuízo do período de duração mínima de três meses, esta comunicação apenas se torna eficaz decorrido o prazo de um mês sobre a mesma.
Receba no seu email as notícias de Boletim Metrópoles
Pode requerer a proibição de acesso a salas de jogo de casinos por 3 vias: Nota: Dados disponibilizados nas plataformas dos operadores. ESTORIL SOL DIGITAL, ONLINE GAMING PRODUCTS AND SERVICES, S.A.Marca: ESCOnlineAutoexclusão: apoio@estorilsoldigital.com REEL EUROPE LIMITEDMarca: PokerstarsAutoexclusão: pokerstars.pt/help/articles/rg-closure-se-acc-pt SFP ONLINE S.A.Marca: Casino PortugalAutoexclusão: SOLVERDE – SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS TURÍSTICOS DA COSTA VERDE, S.A.Marca: Casino SolverdeAutoexclusão: A NOSSA APOSTA – JOGOS E APOSTAS ONLINE, S.A.Marca: Nossa ApostaAutoexclusão: SAS APOSTAS SOCIAIS, JOGOS E APOSTAS ONLINE, S.A.Marca: Placard.ptAutoexclusão: O Observatório do Jogo Responsável monitoriza o cumprimento dos princípios de jogo seguro e responsável dos operadores licenciados. Em caso de incumprimento destes princípios, pode enviar um email para geral@jogoresponsavel.pt dando conta da ocorrência. Reencaminharemos o seu email para o operador referenciado. Na ausência de resposta do operador, daremos conhecimento ao Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos. Saiba ainda que tem à sua disposição serviços de apoio ao jogador cas casino bonus sem deposito 2026 que podem ajudar no processo de aconselhamento, informação e encaminhamento, na área dos comportamentos aditivos e dependências, nomeadamente as dependências de jogo. Se tem algum problema com o jogo, dificuldade em controlar o tempo ou o dinheiro gasto com o jogo, ou outro sinal de risco, pode recorrer aos serviços de autoexclusão ou proibição de jogar existentes em Portugal, quer ao nível do regulador como dos operadores licenciados. Caso esteja registado como jogador em pelo menos uma das entidades exploradoras licenciadas em Portugal, no preenchimento do formulário (AUTOEXCLUSÃO OU REVOGAÇÃO), deve utilizar o mesmo número do documento de identificação com que se registou como jogador. A autoexclusão no sítio na Internet da entidade de controlo, inspeção e regulação (SRIJ) impede a prática de jogos e aposta online nos sítios na Internet de todas as entidades exploradoras.
| Plataforma | Tipo de apoio | Custo | Disponibilidade |
|---|---|---|---|
| Linha Vida (SICAD) | Aconselhamento telefónico | Gratuito | 24 horas por dia |
| Jogo Responsável (SCML) | Apoio psicológico presencial | Gratuito | Dias úteis, 9h-18h |
| Instituto de Apoio ao Jogador | Terapia individual e de grupo | Taxa social | Segunda a sábado |
| Psicologia Online PT | Consultas por videoconferência | 30 € a 50 € por sessão | Com marcação prévia |
O período de autoexclusão tem a duração mínima de três meses e perdura até à data indicada pelo jogador ou, na falta desta, por tempo indeterminado. A revogação da autoexclusão significa comunicar o termo da autoexclusão, ou, tendo o mesmo sido fixado, a sua antecipação. Sem prejuízo do período de duração mínima de três meses, esta comunicação apenas se torna eficaz decorrido o prazo de um mês sobre a mesma. Pode requerer a proibição de acesso a salas de jogo de casinos por 3 vias: Nota: Dados disponibilizados nas plataformas dos operadores. ESTORIL SOL DIGITAL, ONLINE GAMING PRODUCTS AND SERVICES, S.A.Marca: ESCOnlineAutoexclusão: apoio@estorilsoldigital.com REEL EUROPE LIMITEDMarca: PokerstarsAutoexclusão: pokerstars.pt/help/articles/rg-closure-se-acc-pt SFP ONLINE S.A.Marca: Casino PortugalAutoexclusão: SOLVERDE – SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS TURÍSTICOS DA COSTA VERDE, S.A.Marca: Casino SolverdeAutoexclusão: A NOSSA APOSTA – JOGOS E APOSTAS ONLINE, S.A.Marca: Nossa ApostaAutoexclusão: SAS APOSTAS SOCIAIS, JOGOS E APOSTAS ONLINE, S.A.Marca: Placard.ptAutoexclusão: O Observatório do Jogo Responsável monitoriza o cumprimento dos princípios de jogo seguro e responsável dos operadores licenciados.
| Diploma legal | Ano de publicação | Principais disposições | Alterações relevantes |
|---|---|---|---|
| Decreto-Lei n.º 66/2015 | 2015 | Regime jurídico dos jogos online | Alterado pelo DL n.º 98/2018 |
| Lei n.º 50/2018 | 2018 | Reforço da proteção de autoexcluídos | Introdução do registo centralizado |
| Portaria n.º 217/2019 | 2019 | Regulamentação dos procedimentos de autoexclusão | Sem alterações |
| Decreto-Lei n.º 102/2021 | 2021 | Publicidade responsável e proteção de vulneráveis | Restrições a bónus para autoexcluídos |
Em caso de incumprimento destes princípios, pode enviar um email para geral@jogoresponsavel.pt dando conta da ocorrência. Reencaminharemos o seu email para o operador referenciado. Na ausência de resposta do operador, daremos conhecimento ao Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta sexta-feira (19) que quase 700 mil pessoas já utilizaram a ferramenta do governo de autoexclusão em plataformas e aplicativos de apostas online.
| Tipo de infração | Coima aplicável (pessoa coletiva) | Sanção acessória | Reincidência |
|---|---|---|---|
| Permitir acesso a autoexcluído | 50.000 € a 500.000 € | Suspensão da licença até 2 anos | Agravamento em 50% |
| Não integrar lista de autoexclusão | 100.000 € a 1.000.000 € | Revogação da licença | Revogação definitiva |
| Publicidade dirigida a autoexcluídos | 25.000 € a 250.000 € | Proibição de publicidade por 6 meses | Agravamento em 100% |
Com isso, foram automaticamente retiradas e bloqueadas de todos eles e, também, não podem mais receber publicidade.
- A verificação da conta afeta levantamentos?
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